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Termos de utilização

Última atualização: 11 de outubro de 2026

1. Bem-vindo ao Kriolu List

Obrigado pela visita. Estes Termos de utilização, a Política de privacidade (incluindo a utilização de cookies) e as regras publicadas no site definem as condições em que te oferecemos acesso ao nosso site, serviços e ferramentas (em conjunto, os «Serviços»). Todas essas políticas fazem parte destes Termos. Ao aceder ou usar os Serviços, aceitas cumpri-los.

O Kriolu List é disponibilizado pela 9ja Lda (NIF 292611498, Praia, Cabo Verde). Para qualquer questão, usa o Suporte na tua conta ou escreve para kriolulist@tedcanlabs.com.

O Kriolu List é uma plataforma de anúncios classificados que põe compradores e vendedores em contacto. Não vendemos, compramos, intermediamos pagamentos entre utilizadores, entregamos nem garantimos os artigos ou serviços anunciados, e não somos parte em nenhuma negociação, contrato ou transação entre utilizadores.

2. Idade mínima

Para criar conta, publicar anúncios ou contactar outros utilizadores tens de ter 18 anos ou mais. Ao usar os Serviços declaras que cumpres este requisito.

3. A tua conta

Para usar algumas partes dos Serviços tens de criar uma conta com o teu email e uma palavra-passe, ou entrar com uma conta Google (a tua «Conta»). O email que indicas tem de ser teu e tens de o confirmar.

És o único responsável por manter a tua palavra-passe confidencial e por toda a atividade feita na tua Conta. Escolhe uma palavra-passe difícil de adivinhar e não a partilhes. Não podes transferir a tua Conta para outra pessoa sem o nosso consentimento.

Se entrares com um serviço de terceiros (por exemplo, Google), autorizas-nos a aceder, guardar e usar a informação desse serviço conforme ele permite e conforme a Política de privacidade.

Se achares que a tua Conta foi comprometida ou usada indevidamente, contacta-nos de imediato através do Suporte.

Podes eliminar a tua Conta a qualquer momento nas definições da conta. Por segurança e para prevenir fraude, guardamos um registo protegido e limitado durante o período indicado na Política de privacidade; os teus anúncios deixam de estar visíveis.

4. Usar os Serviços

Publica sempre na categoria e na ilha/concelho corretos. Não podes:

• violar a lei de Cabo Verde ou as nossas regras de conteúdos proibidos;

• publicar conteúdos falsos ou enganadores;

• violar direitos de terceiros;

• distribuir spam, correntes ou esquemas em pirâmide;

• distribuir vírus ou outras tecnologias que possam prejudicar o Kriolu List ou os seus utilizadores;

• impor uma carga excessiva à nossa infraestrutura ou interferir com o funcionamento do site;

• copiar, modificar ou distribuir conteúdos de outras pessoas;

• usar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automáticos para aceder ao Kriolu List e recolher conteúdos, para qualquer fim, sem a nossa autorização escrita;

• recolher dados de outras pessoas, incluindo emails e telefones, sem o seu consentimento;

• contornar medidas que usamos para impedir ou restringir o acesso ao Kriolu List.

5. Anúncios e categorias especiais

És o único responsável pelo conteúdo dos teus anúncios, incluindo descrições, fotos, preços e o cumprimento da lei aplicável.

É proibido anunciar artigos ilegais, roubados, falsificados, perigosos, medicamentos sujeitos a receita, armas, conteúdos para adultos ou qualquer artigo cuja venda seja proibida em Cabo Verde.

Animais: a categoria de animais destina-se apenas a adoção. É proibido vender animais ou pedir qualquer pagamento por eles.

Doações: os anúncios na categoria de doações são sempre gratuitos. É proibido pedir dinheiro por artigos doados.

Cada anúncio é revisto antes de ser publicado. Podemos recusar, mudar de categoria ou remover anúncios que violem estes Termos, sem aviso prévio.

6. Abuso dos Serviços

Usa o botão «Denunciar» para nos avisar de problemas ou conteúdos ofensivos, para que juntos mantenhamos o Kriolu List a funcionar bem.

Podemos limitar ou terminar os Serviços, remover conteúdos e tomar medidas técnicas e legais para afastar utilizadores que, na nossa opinião, criem problemas ou ajam contra a letra ou o espírito das nossas regras. Para proteger a comunidade, as mensagens trocadas no Kriolu List podem ser revistas pela nossa equipa em caso de denúncia ou de sinais de fraude; cada acesso fica registado.

Tomemos ou não estas medidas, não assumimos responsabilidade pela monitorização do Kriolu List nem por conteúdos ou utilizações não autorizadas ou ilegais por parte dos utilizadores, salvo quando a lei o imponha.

7. Segurança nas transações

Encontra-te sempre com a outra pessoa num local público e movimentado, de preferência durante o dia. Vê e testa o artigo antes de pagar.

Nunca envies dinheiro adiantado nem partilhes códigos, palavras-passe ou dados bancários. Se algo te parecer suspeito, não avances e informa-nos.

8. Taxas e planos

Publicar anúncios é gratuito para particulares, até ao limite de anúncios abertos da conta gratuita. As empresas e os vendedores que precisem de mais anúncios, destaques ou de uma página de empresa podem subscrever um plano pago, e certos serviços (como destaques e espaços publicitários) também são pagos.

Antes de pagares qualquer serviço vês sempre o preço e tens de o aceitar. Os preços são indicados em escudos cabo-verdianos (CVE) na página de planos e podem mudar; avisamos as alterações no site antes de entrarem em vigor para novas compras. Podemos fazer promoções temporárias, que valem a partir do momento em que as anunciamos.

Os pagamentos são feitos pelos meios indicados no checkout (por exemplo, transferência bancária) e ativados depois de confirmados. Os valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exija ou quando o serviço não for prestado por causa nossa. Se não pagares um valor devido, podemos limitar o uso dos Serviços pagos.

Os impostos aplicáveis aos nossos serviços (como o IVA) são incluídos ou indicados quando aplicável. És o único responsável por declarar e pagar os impostos resultantes das vendas ou serviços que anuncias no Kriolu List.

Algumas funcionalidades podem variar consoante o dispositivo ou a versão do site que usas.

9. Conteúdos e licença

Os Serviços contêm conteúdos nossos, teus e de outros utilizadores. Não podes copiar, modificar, revender ou distribuir os Serviços, os nossos direitos de autor ou as nossas marcas.

Ao publicares conteúdos (textos, fotos, avaliações), concedes-nos uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para os alojar, reproduzir, adaptar (por exemplo, redimensionar fotos), mostrar e promover no Kriolu List e nos nossos canais, enquanto estiverem publicados e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e de segurança. Continuas a ser o titular dos teus conteúdos.

No futuro, os teus anúncios podem também ser mostrados noutros sites Kriolu List de outros países (por exemplo, nos PALOP). Se isso acontecer, podes estar sujeito a leis adicionais desses países, e podemos remover anúncios denunciados em qualquer um desses sites.

10. Propriedade intelectual e denúncias de infração

Não publiques conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor e marcas (por exemplo, artigos contrafeitos), nem conteúdos com a imagem de pessoas identificáveis sem o seu consentimento.

Se és titular de um direito de propriedade intelectual e acreditas de boa-fé que um anúncio o viola, envia-nos um pedido através do Suporte com o título «Aviso de infração de propriedade intelectual», indicando o anúncio, o direito em causa e prova de que és o titular. Podemos partilhar, nos termos da lei, o teu aviso com quem publicou o anúncio.

Podemos remover conteúdos quando tivermos motivos para suspeitar da violação destes Termos, das nossas regras ou de direitos de terceiros.

11. Avaliações

Só quem realmente comprou ou contratou pode avaliar: depois de o vendedor ou prestador confirmar na conversa que a venda ou o serviço aconteceu, as duas partes podem avaliar-se com 1 a 5 estrelas (5 = muito bom) e um comentário opcional. A avaliação de um vendedor é a média das estrelas que os compradores lhe deram. A tua avaliação, o teu nome público e o anúncio em causa ficam visíveis.

As avaliações devem ser feitas de boa-fé e: corresponder ao que realmente aconteceu; não ser usadas para assediar ou abusar de outro utilizador; não tentar manipular ou enganar outros utilizadores.

Depois de enviada, uma avaliação não pode ser editada nem removida por ti nem pela pessoa avaliada; só a equipa do Kriolu List o pode fazer. Não fazemos mediação de litígios sobre avaliações. As avaliações refletem a opinião de cada utilizador e não a do Kriolu List. Podemos ocultar avaliações que violem as nossas regras.

12. Verificação de identidade

Poderemos oferecer, de forma opcional, um processo de verificação de identidade. Quem o concluir com sucesso recebe um selo «Verificado» no perfil.

O selo significa apenas que, num dado momento, os dados apresentados para verificação coincidiram com os documentos ou fontes consultadas. Não é uma recomendação nem uma garantia do Kriolu List sobre a pessoa, os seus anúncios ou a sua conduta, e pode não refletir alterações posteriores. As condições específicas e o tratamento dos dados de verificação serão apresentados antes de iniciares o processo.

13. Exclusões e limitação de responsabilidade

Os Serviços são prestados «tal como estão» e «conforme disponíveis». Aceitas não nos responsabilizar pelo que outros utilizadores publicam ou fazem, nem pelos serviços de terceiros (por exemplo, bancos ou prestadores de pagamento) que uses.

Como a maior parte do conteúdo vem de outros utilizadores, não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade dos anúncios e mensagens, nem a qualidade, segurança ou legalidade do que é oferecido, nem a identidade, capacidade ou conduta dos utilizadores. Também não garantimos acesso contínuo ou seguro aos Serviços; as notificações podem não chegar em tempo real.

Na máxima medida permitida pela lei de Cabo Verde, excluímos todas as garantias e condições, expressas ou implícitas, e não somos responsáveis por perdas de dinheiro (incluindo lucros), reputação ou clientela, nem por danos especiais, indiretos ou consequenciais resultantes do uso do Kriolu List, incluindo contactos, encontros, negociações ou transações entre utilizadores (por exemplo, fraude, artigos defeituosos, falta de pagamento ou danos pessoais).

Se, apesar disso, formos considerados responsáveis, a nossa responsabilidade para contigo ou terceiros fica limitada ao maior dos seguintes valores: (a) o total que nos pagaste nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à responsabilidade; ou (b) 10 000 CVE. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, nem os teus direitos como consumidor.

14. Indemnização

Comprometes-te a indemnizar a 9ja Lda (NIF 292611498, Praia, Cabo Verde), o Kriolu List e os seus responsáveis, colaboradores e agentes por reclamações de terceiros (incluindo montantes pagos em acordo ou por decisão, e custos legais razoáveis) resultantes do teu uso dos Serviços, da violação destes Termos ou da violação da lei por ti. Podemos assumir, a nosso custo, a defesa exclusiva desses casos, o que não te dispensa desta obrigação.

15. Dados pessoais e cookies

Tratamos os teus dados pessoais conforme a Política de privacidade, que explica que dados recolhemos, para quê, durante quanto tempo e em que servidores (alguns prestadores podem estar fora de Cabo Verde). O teu número de telefone só é mostrado a utilizadores com sessão iniciada, quando escolhes mostrá-lo num anúncio.

Usamos cookies essenciais para o site funcionar. Cookies de estatística e de publicidade só são usados com o teu consentimento, que podes dar ou retirar a qualquer momento nas preferências de cookies.

Podes desligar os emails de notificação na tua conta ou através da ligação no fim de cada email. Os emails essenciais (confirmação de conta, recuperação de palavra-passe, pagamentos) continuam a ser enviados.

16. Publicidade

O site apresenta espaços publicitários identificados como «Publicidade». Os anunciantes são responsáveis pelo conteúdo das suas campanhas.

17. Aplicações móveis

Se lançarmos uma aplicação Kriolu List, estes Termos aplicam-se também ao seu uso. Não podes modificar, copiar, publicar, licenciar, vender, alugar ou explorar comercialmente a aplicação, descompilá-la ou tentar obter o seu código-fonte, nem usá-la de forma que a prejudique ou interfira com o uso de outras pessoas.

A aplicação pode não ter todas as funcionalidades do site. Instalas e usas a aplicação por tua conta e risco. A Apple e a Google não são partes nestes Termos, não são responsáveis pela aplicação nem pelo seu conteúdo e não têm obrigação de prestar suporte; o uso deve respeitar as regras da App Store ou da Google Play.

18. Disposições gerais

Estes Termos e as restantes políticas publicadas constituem o acordo completo entre nós e substituem acordos anteriores. Regem-se pela lei de Cabo Verde e, salvo norma imperativa em contrário (por exemplo, de proteção do consumidor), são competentes os tribunais da comarca da Praia.

Se não exigirmos o cumprimento de uma disposição, isso não significa que renunciamos a fazê-lo mais tarde. Se um tribunal considerar alguma disposição inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Podemos ceder este acordo no âmbito de uma reorganização ou transmissão do serviço, com aviso prévio.

Enviamos avisos para o email da tua Conta. Os teus avisos e reclamações devem ser enviados através do Suporte ou para kriolulist@tedcanlabs.com.

Podemos atualizar estes Termos; a data no topo indica a versão em vigor. Avisamos alterações importantes no site e pedimos-te que aceites a nova versão antes de continuares a usar a tua Conta. Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão portuguesa.